Minha Casa minha Vida, tire suas duvidas e saia do aluguel

O programa mais famoso do atual Governo tem gerando muita satisfação as pessoas que querem sair do aluguel.

Porém muitas pessoas não sabem como proceder para conseguir uma casa dentro desse plano.

Tentaremos responder algumas das principais perguntas, como base em informação disponíveis no site da Caixa Econômica Federal.

1º Quem pode participar do programa?

PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ R$ 1.600,00.

OBJETIVO
Aquisição de empreendimentos na planta, para famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, pelo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Poder Público (Estados e municípios).

ABRANGÊNCIA:

Capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/ SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.
Podem ser implementadas operações de aquisição de imóveis nos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes.

COMO FUNCIONA:

• União aloca recursos por área do território nacional com base no déficit habitacional no Brasil 2000 – Fundação João Pinheiro/Mcidades, contagem populacional 2008 – IBGE.

• Estados e municípios realizam, gratuitamente, o cadastramento das famílias, enquadram nos critérios de priorização definidos para o programa e indicam as famílias à CAIXA para validação utilizando as informações do Cadastro Único – CADÚNICO e outros cadastros.

• Construtoras apresentam projetos às Superintendências Regionais da CAIXA, podendo fazê-los em parceria com estados e municípios.

• Após análise simplificada, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução
da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, contrata o parcelamento com as famílias selecionadas.

CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS

• Estados e municípios que oferecerem maior contrapartida do setor público local, na forma prevista a seguir:

– Promover ações que facilitem a execução de projetos, na forma disposta no art. 4º do Decreto nº. 7.499, de 16 de junho de 2011;

– Estender sua participação no Programa, sob a forma de aportes financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento;

– Menor valor de aquisição das unidades habitacionais;

Existência prévia de infraestrutura (água, esgoto e energia);

Existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;

– Implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade;

– Implantados em municípios integrantes de territórios da cidadania, nos casos de
municípios com população entre 20 e 100 mil habitantes;

CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

• Aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos.
• Empresa com análise de risco aprovada pela CAIXA, realizada há menos de 12 meses.
• Pagamento à vista do terreno ao vendedor.
• Liberação de recursos mediante execução das etapas da obra.
• Concluído o empreendimento, as unidades habitacionais são alienadas aos
beneficiários finais.
• Sem seguro de término de obra.
• Exigência de contratação do seguro de risco de engenharia.
• Desoneração do Regime Especial de Tributação – RET pelo Governo Federal e dos
impostos municipais e estaduais, a critério dos municípios e estados.

VALOR DAS UNIDADES HABITACIONAIS

O valor máximo das unidades habitacionais está estabelecido por UF/localidade e por tipologia diferenciada em casa e apartamento de acordo com as especificações, conforme tabela a seguir:

Em resumo:

Para conseguir se inscrever em um desses programas procure a Prefeitura do seu Município, lá a Secretaria de Assistência Social para lhe dar mais informações sobre obras do programa no Município.

Ou entre no site da CAIXA ECONÔMICA e tire suas duvidas lá mesmo.

3 comentários sobre “Minha Casa minha Vida, tire suas duvidas e saia do aluguel

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