Após sucessivas reuniões entre o presidente Lula, ministros e membros da sociedade civil, o governo apresentou oficialmente o PNBL. O governo lançou nesta quarta-feira (5) o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), que tem o objetivo de popularizar a internet rápida no país, principalmente nos locais em que não há atuação das companhias telefônicas privadas.
Até 2014, o governo pretende triplicar o acesso à internet por banda larga no país e quadruplicar o número de domicílios com o serviço disponível numa velocidade igual ou superior a 512 kbps. A ideia é saltar dos atuais 12 milhões de domicílios para 40 milhões, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais.
Nos casos em que os incentivos não sejam adotados, a expectativa do governo é que o preço fique entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de ICMS.
Com esse perfil, a expectativa é de que 35,2 milhões de domicílios tenham acesso à banda larga. Atualmente, o país tem apenas 12 milhões de domicílios com acesso, na velocidade máxima de 256kbps, a preços que variam de R$ 49 e R$ 96.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o objetivo principal do PNBL é expandir o acesso para as classes C e D.
– O desenvolvimento do país só será efetivo com o acesso à banda larga sendo utilizado como ferramenta de inclusão social.
Privatização em 1998 foi alvo de escândalo
Conforme já havia sido anunciado ontem – em comunicado enviado pelo governo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, a empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo o ministro do Planejamento, o plano como um todo vai facilitar também o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive na área de comércio externo, buscando novos mercados.
O total previsto de desonerações (abatimento de impostos e facilidades) é de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para equipamentos usados para conexão à internet (modem).
Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI. A capitalização da Telebrás será de R$ 3,22 bilhões.
De acordo com o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem limite, mas a estimativa é de que chegue a R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.
Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para período de 2010 a 2014.
Governo reduz número de cidades incluídas no PNBL
No final de abril o governo anunciou que a ideia de levar banda larga a 300 cidades ainda neste ano foi revista. O número apresentado é de cem cidades. O objetivo de atingir 23 capitais passou para 17 e os pontos públicos, que seriam 150, ficarão em cem.
A justificativa é que a redução foi necessária porque não haverá nenhuma complementação dos recursos já disponíveis para o Plano Nacional de Banda Larga, além dos R$ 280 milhões disponibilizados para a Telebrás no final de 2008 e das verbas disponíveis nos ministérios para a inclusão digital.
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