Queremos MENOS impostos. E MAIS dos impostos.
O Sistema FIRJAN está fazendo uma campanha contra a alta carga tributária que existe no Brasil e está pedindo a participação de todos: VOCÊ e a nossa sociedade inteira. Nós brasileiros trabalhamos quase 5 meses por ano exclusivamente para pagar mais de 1 trilhão de reais em tributos para o Estado. Em troca, nada mais justo que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade.
Esta NÃO É uma campanha contra os impostos. É contra o excesso deles e a sua má utilização. É para você agir. Só com a sua ação podemos mudar as coisas.
Participe e cumpra seu papel de cidadão. Discuta com SEU CANDIDATO uma posição sobre a Reforma Tributária.
Menos impostos. Mais dos impostos.
Por que somos obrigados a pagar impostos?
Porque a Constituição Federal Brasileira, que é o “contrato” que rege a sociedade brasileira, autorizou a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal a exigirem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, das pessoas físicas e jurídicas.
A Constituição deu o direito aos governos, mas também estabeleceu limitações ao poder de tributar. Assim, não pode ser cobrado tributo sem lei prévia à sua exigência e deve ser respeitada a capacidade contributiva, a igualdade ou isonomia na cobrança, dentre inúmeras outras vedações ao direito dos fiscos tributarem.
O que é o imposto?
Embora o termo imposto seja utilizado informalmente para designar todo e qualquer tipo de tributo, tecnicamente é apenas UMA das espécies tributárias. O tributo pode ser classificado em: impostos, taxas; contribuições de melhoria; contribuições previdenciárias, contribuições compulsórias, etc.
A União Federal, os Estados, Municípios e o Distrito Federal dividem a competência para cobrar tributos das pessoas físicas e jurídicas. Isto é, cada nível de governo possui tributos próprios.
O imposto tem a finalidade de custear os gastos públicos, financiar a saúde, a educação, a segurança, o transporte, os salários dos servidores, os benefícios de aposentados e pensionistas, enfim, para pagar todos os gastos dos Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, que deveriam reverter-se em benefícios para a sociedade.
Uma parte das receitas dos Governos deveria ser direcionada a investimentos em obras públicas – portos, estradas, ferrovias, metrôs, hidrelétricas – e infraestrutura em geral, água e esgoto, limpeza de ruas e coleta de lixo, iluminação pública, etc.
O que é a Reforma Tributária?
É a alteração da Constituição e demais leis para mudar o Sistema Tributário Nacional.
Quando algo não está dando certo em sua casa, você reforma. Com o sistema tributário a ideia é a mesma. Reformar para melhorar.
Desde a Constituição Federal de 1988 a carga tributária só tem aumentado. Muitos impostos, taxas e contribuições foram criadas por alteração nas leis abaixo da Constituição Federal.
Assim a carga tributária brasileira hoje é uma das mais altas do mundo. Isto tudo sem a correspondente contrapartida em termos de eficiência do Estado, sem investimentos em infraestrutura e nos serviços básicos de saúde, educação e segurança.
No final dos anos 80, a carga tributária saltou de 27,40% para 29,04% até o século 21, quando continuou a subir.
Se os brasileiros tinham que trabalhar o equivalente a três meses de salário nos anos 80, agora precisam trabalhar cinco meses, de janeiro a maio, só para pagar tributos!
Em um mundo globalizado, de forte concorrência, a carga fiscal torna a economia menos competitiva, o que é uma ameaça à perda de produção e ao emprego dos brasileiros. Para garantir maior eficiência e competitividade à produção brasileira, há muito, pede-se uma Reforma Tributária para se rever as responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais e melhorar a eficiência da máquina pública.
A Reforma Tributária é a modificação do Sistema Tributário. O que cidadãos e empresas esperam é a simplificação do complexo sistema tributário, com a redução do número de tributos e de obrigações acessórias, além, é claro, de aliviar o bolso dos contribuintes. A Reforma Tributária deveria ainda desonerar o investimento produtivo e as exportações.
No Brasil temos mais de 70 tributos. Veja alguns exemplos
Na esfera federal
Contribuições sobre a folha de salários e outras remunerações, Contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: Ex. CIDE sobre combustíveis; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição ao PIS; Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação (II); Imposto sobre a Exportação (IE); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto sobre Operações Financeiras e assemelhados (IOF);
Nos Estados e Distrito Federal
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD);
Nos Municípios
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Contribuição de Iluminação Pública (CIP ou COSIP); Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza Público; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI);
Como se pode ver, tudo tem imposto. Incide sobre o imposto sobre a renda, a receita ou faturamento, sobre a propriedade, sobre o consumo e, neste caso, é mais difícil de identificar a carga tributária, porque há uma cadeia de tributação até o produto chegar ao consumidor final.
Participe: Dieta do Impostao
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3 comentários sobre “Dieta do impostão: Menos impostos e MAIS dos impostos. Participe dessa mobilização se tiver coragem”